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SC Mais Renda Empresarial. Auxílio emergencial a micro e pequenos empreendedores impactados pela pandemia

 

Governo do Estado autorizou a criação de linhas de auxílio emergencial a micro e pequenos empreendedores impactados pela pandemia de Covid-19.

Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do BRDE. Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará com as taxas de juros, em um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões.

Após meses de reivindicação e espera, empresários catarinenses do segmento de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) terão crédito emergencial para recuperar negócios afetados pela pandemia. A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa (Alesc) sem incluir as emendas parlamentares recebeu críticas no legislativo, mas a expectativa de liberar R$ 1,5 bilhão em empréstimos sem juros animou o setor produtivo.

A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc), Rosi Dedekind, lamenta a demora na liberação, mas avalia que o pacote emergencial vai ajudar a recuperar pequenos negócios que não puderam trabalhar na pandemia. Entre os que ela cita estão empresas de eventos, de turismo e vans escolares.

A Fampesc colaborou com o governo na indicação dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais atingidos. Agora é preciso esperar a sanção do governador Carlos Moisés e cerca de 14 dias para que o Badesc, agência de fomento do Estado, e o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (Badesc) se preparem para iniciar as operações.

– Quem entrou no negativo depois de março de 2020 em função da Covid-19 terá acesso a essa linha de crédito. “Conseguimos fazer com que fosse considerado o faturamento de 24 meses para conceder financiamento. Não dava para considerar apenas período da pandemia porque alguns setores não faturaram” – explica Rosi Dedekind.

Como funcionará esse auxílio

De forma prática, os empreendedores poderão aderir aos financiamentos com uma carência de 12 meses para pagamento, juro zero e 36 meses para amortização. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.

A criação do auxílio emergencial ocorre por meio de Medida Provisória, enviada nesta segunda à Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo o governador, a medida tem por objetivo principal a manutenção do nível de emprego no Estado. Ele lembrou que Santa Catarina já possui a menor taxa de desemprego do país.

“O Governo do Estado vai pagar 100% dos juros. Se o empresário pegar um valor de R$ 100 mil, por exemplo, ele terá 12 meses para começar a pagar e fará o pagamento em outros 36 meses. Nesse caso, o Estado arcará com mais de R$ 35 mil em juros. Ocorrerá da mesma maneira para quem pegar valores menores”, diz o governador.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Bulligon, o principal pedido do governador foi para que Santa Catarina mantenha os baixos níveis de desocupação:

“Com essa medida, nós vamos manter o emprego dos catarinenses e a economia aquecida. Acima de tudo, o salário das famílias estará garantido e com segurança no enfrentamento da pandemia. São medidas como essa que fazem Santa Catarina ter o menor índice de desemprego do Brasil”, finaliza o secretário.

 

Fonte: Estela Benetti e Secretaria Executiva de Comunicação – SECom

Foto: Peterson Paul / Secom

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