Na série de projetos aprovados na noite desta terça-feira, última sessão da Câmara dos deputados, foi aprovado o PL 5029/20, do Senado, que viabiliza a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com aporte de R$ 10 bilhões. Mas interessados em tomar recurso emprestado terão que fazer as contratações com rapidez porque a linha se encerra este ano por estar dentro do “Orçamento de Guerra” do governo federal para enfrentamento da Covid-19.
Após a aprovação na Câmara, o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto, publicou numa rede social que o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar logo para que os empréstimos sejam feitos até o final do ano. E na manhã de hoje, o senador informou que sugeriu ao presidente fazer assinatura digital para ser mais rápido, já que não está em Brasíia. Também disse que pediu atenção especial aos presidentes da Caixa e do Banco do Brasil para que liberem recursos do Pronampe a empresas que foram atingidas pela enchente da semana passada no Vale do Itajaí.
O empresário que dependerá de agência bancária aberta para fazer o empréstimo terá apenas quatro dias úteis. A manhã desta quinta-feira, mais o período de segunda a quarta-feira da próxima semana porque dia 31 os bancos não abrem. De acordo com a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), muitas empresas ainda aguardam recursos dessa linha em Santa Catarina.
– Tem muita empresa ainda que necessita de recursos. Pelas nossas estimativas, apenas 30% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao Pronampe. Esse curto prazo vai dificultar bastante porque, de novo, não chegará para todos. O que nós estamos pleiteando junto ao governo é que isso se torne um programa permanente, que vire um programa oficial para a micro e pequena empresa – afirma a presidente da Fampesc, Rosi Dedekind.
A proposta de tornar o Pronampe permanente está no projeto do senador catarinense e já teve até promessa de continuidade pelo governo, mas em condições diferentes, ou seja, com recursos um pouco mais caros.
A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que todos os recursos dessa terceira fase deverão ser emprestados porque o interesse segue grande e as empresas já encaminharam o assunto com seus bancos. As duas primeiras fases do projeto liberaram R$ 32,9 bilhões.
Uma das críticas é que os bancos, no caso desse programa, se limitaram muito ao recurso liberado pelo governo federal pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem fazer alavancagem, isto é, emprestar além da garantia. Assim, acaba atingindo um número menor de empresas. Atualmente, as que mais necessitam são as de serviços e comércio.
Foto: Senador Jorginho Mello espera que o presidente Bolsonaro sancione logo o projeto (Foto: Divulgação)
