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Nota Oficial sobre pacote com aumento de gastos do governo

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Fampesc) lamenta a forma como foi elaborado e a falta de sintonia com os anseios da sociedade no conteúdo do pacote de medidas do Governo do Estado, que tramitou a toque de caixa na Assembleia Legislativa. A postura do Legislativo é igualmente condenável, por ter encaminhado sem discussão assuntos da maior relevância. A falta de transparência e sensibilidade foi total por parte de ambos os poderes.

Aprovar às pressas matérias do Governo e dos demais Poderes que terão impacto de R$ 1,33 bilhão em 2022 e de R$ 1,5 bilhão em 2023 e em 2024 é claramente um acinte e uma postura alinhada com os privilégios, desconhecendo absolutamente as verdadeiras urgências dos catarinenses.

A questão não pode se resumir ao merecimento de categorias do nosso valoroso funcionalismo público. Tampouco se esta é, como diz o governador, uma prática comum. Aumentar os gastos públicos é uma iniciativa absolutamente fora de propósito no momento em que toda a sociedade, em particular os setores mais necessitados, precisa de ajuda para enfrentar uma crise gerada em grande parte pela pandemia de Covid-19. É uma questão de prioridade, que o governo desconheceu para atender interesses menores.

Esse tipo de aprovação é um equívoco, mesmo sendo comum acontecer. Isso, de forma alguma pode servir de justificativa para sua repetição. O governador e a Assembleia Legislativa deveriam corrigir o erro, não torná-lo corriqueiro.

A todos os Poderes, apelamos para que olhem para fora de seus gabinetes e efetivamente tenham a mesma celeridade para as ações que dizem respeito ao desenvolvimento econômico, às questões sociais e à geração de emprego e renda. Estes sim são fatores fundamentais para o crescimento de todos e não apenas de parcelas da sociedade.

Rosi Dedekind

Presidente da Fampesc

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