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Pequenos negócios: avanços e demandas

Um dos anos mais difíceis de nossa história chega ao fim com avanços que nos dão a esperanças de um 2022 melhor, com o atendimento das demandas de um segmento que historicamente garante os maiores índices de geração de emprego, contribuindo decisivamente para a economia e o desenvolvimento. Não fossem os pequenos negócios e suas conquistas, a crise seria muito mais grave.

A transformação do Pronampe em política pública permanente foi uma de nossas principais vitórias. Resultado de um projeto do senador Jorginho Mello, com a colaboração da Fampesc, foi vital para o enfrentamento das consequências da pandemia. Vale destacar também o programa governamental Mais Brasil, pelo qual a parceria da Fampesc com o Sebrae cria um melhor ambiente de negócios, com consultorias que trazem melhorias concretas.

Em nível estadual, o SC Mais Renda Empresarial foi uma importante iniciativa do governo para viabilizar operações de crédito para os MEIs. Somado ao programa Juro Zero, contribuiu para o segmento superar este difícil momento. Recentemente, firmamos parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para a realização do Circuito Inova SC, instrumento valioso para a capacitação dos empreendedores.

Na discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, foi fundamental termos contemplada a proposta que garante a isenção no caso da distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.

Com relação às demandas, esperamos maior agilidade do Congresso Nacional. A tabela do Simples, por exemplo, não é atualizada há uma década, resultando em uma defasagem de 76,82%. É urgente a aprovação do projeto do deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça, que corrige essa distorção, bem como a correção anual da tabela.

Outra aprovação esperada diz respeito ao aumento no limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, com possibilidade de contratação de dois funcionários.

Junto ao Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, temos defendido a formulação da política nacional de desenvolvimento, na qual as questões fundamentais para o segmento sejam tratadas como política de Estado, para dar consequência prática às conquistas da Constituição Federal de 1988, como o tratamento jurídico diferenciado e favorecido.

Rosi Dedekind
Presidente da Fampesc

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