O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello, trabalha na criação do Simples Trabalhista, a partir de um projeto de sua autoria a ser apresentado no Congresso Nacional. A proposta tem como base um estudo da Fampesc lançado em 2014. O anúncio foi feito durante o Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, promovido pela Câmara da Micro e Pequena Indústria da Fiesc, terça-feira (10), com apoio do Sebrae, Fampesc, CNI, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. O evento teve a presença do presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, e do presidente do Sistema Fampesc, Alcides Andrade, que destacou a geração de 326 mil novos postos de trabalho pelas micro e pequenas empresas brasileiras entre janeiro e agosto deste ano.
O Manifesto do Simples Trabalhista da Fampesc (leia aqui) é resultado de debates realizados pela entidade em todo o estado e fortalece, com propostas concretas, o princípio do tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. De acordo com o parlamentar, “98% de todas as empresas do Brasil são de micro e pequeno portes e representam 60% dos empregos formais. A lei da micro e pequena empresa completou dez anos recentemente, e, nesse tempo, dados do Caged mostram que o segmento empregou 12 milhões de pessoas”. Por ser uma ‘lei viva’, uma vez por ano são feitas modificações. Agora, estão em debate alterações no regime de substituição tributária (que antecipa o recolhimento de impostos) e as dificuldades de acesso ao crédito.
