Na foto, o presidente da Fampesc, Alcides Andrade
O 50º Congresso Catarinense das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Enconampe), realizado dias 15 e 16, em Rio do Sul, além de palestras e cases de sucesso, priorizou duas importantes bandeiras, definidas pelo Sistema Fampesc. O setor defende uma imediata e profunda reforma tributária, sem aumento da carga e com redução dos tributos sobre consumo e produção, além de uma política de crédito, prevista em um projeto de lei do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), que limita os juros à taxa Selic.
De acordo com o presidente da Federação, Alcides Andrade, esta semana será importante também porque a Câmara Federal deve votar o projeto, de autoria do deputado Jorginho Mello, que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples por dívidas tributárias, desde que iniciem o pagamento das dívidas por meio do Refis.
O modelo de reforma tributária defendida pela Fampesc tem como base a proposta do deputado federal Luiz Carlos Pauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial que debate o tema na Câmara.
A proposta visa aumentar gradativamente os impostos sobre o patrimônio e diminuir a tributação sobre a produção de comida e remédios, por exemplo, melhorando a eficácia da arrecadação, com menos burocracia. O projeto inclui a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A alteração muda as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.
O evento foi uma realização da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc) e da Ampe Rio do Sul e Alto Vale, com apoio do Sebrae, BRDE, Unidavi, Badesc, Safeweb, Banco do Empreendedor e Avis. A abertura teve a presença do presidente da Fampesc, Alcides Andrade; do presidente da Ampe Alto Vale, Edson Froza; do presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Jorginho Mello; do representante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Milton Hobus; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SC, Sérgio Alexandre Medeiros; do superintendente do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani; do ex-presidente da Ampe Caçador, vereador Neri Vezaro; do ex-presidente da Ampe Metropolitana e vereador em Florianópolis, Fábio Braga, entre outras lideranças políticas e empresariais.
A primeira palestra, com Gabriel Rizza, do Sebrae Nacional, tratou das recentes atualizações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No sábado, foram apresentados os cases empresariais “RCC Sistemas Inteligência em Licitações”, e “De Pai para Filho, Paixão por Combustível”, com apresentação do empresário Sergio Medeiros. Após, o tema foi “Práticas de uso do aplicativo WhatsApp”, com apresentação de Douglas Almeida. O jornalista, psicólogo, escritor e comentarista da RIC, Luiz Carlos Prates, encerrou o evento com a palestra “Como ser diferente no mundo dos iguais”. À tarde, foi realizada a assembléia do Sistema Fampesc.
A vice-presidente Institucional da Fampesc, Rosi Dedekind; o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana; e o ex-presidente Fampesc, Carlos Pintarelli, foram eleitos representantes nacionais junto ao Fórum de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para discutir e criar políticas públicas de desenvolvimento econômico.
