Como Estado Democrático de Direito, o Brasil precisa ter instituições que não fiquem sob a direção única de uma visão turva da Constituição.
Não podemos aceitar a continuidade de procedimentos policialescos, sem respeito ao devido processo legal.
Tal qual um jogo milenar de xadrez, cada peça ocupa seu quadrado, se move de acordo com as regras. Nenhuma, nem do simples peão ao Rei, pode usar de subterfúgios para fraudar os regulamentos e agir conforme a sua convicção.
Precisamos que o espírito tripartite que rege nosso país aja de verdade. Que os poderes não interfiram um no outro, mas quando um exacerba suas funções institucionais, que o outro, dentro de um sistema de pesos e contrapesos, corrija o rumo.
Infelizmente, o que estamos presenciando é um poder, talvez uma pessoa, determinando o que é certo e errado. E isto está definitivamente ERRADO.
Ações como as perpetuadas contra nós, empresários, por manifestarmos nossas insatisfações em grupos privados de conversa, precisam ter um basta. Ainda mais quando baseadas em provas obtidas de forma ilícita.
As eleições que se aproximam precisam não só ser imparciais, mas também parecer ser imparciais, e portanto, cada ato deve demonstrar essa imparcialidade.
Rogam as entidades subscritoras que se reabram as páginas da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no Capítulo das Garantias e Direitos Fundamentais, e que nossas autoridades, com coragem, cobrem uma das outras o respeito ao Estado Democrático e Imparcial de Direito.
IVAN ROBERTO TAUFFER
Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina FCDL/SC
ROSI DEDEKIND
Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina FAMPESC
